Convenção coletiva

Resumo das Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SIMABESP em conjunto com sindicatos que representam os empregados das indústrias dos segmentos de massas alimentícias e biscoitos no estado de São Paulo.

Claudio Zanão, presidente executivo.

Informamos a seguir um resumo da Convenção Coletiva de Trabalho, assinada em 07OUT2015, para as empresas localizadas nas cidades do interior do Estado de São Paulo:

1 - Aumento salarial:

Os empregados que em 01SET15 percebiam salários de até R$ 10.000,00, será aplicado em 01SET, o percentual de aumento de 9,62%.
Os empregados que em 01SET15 percebiam salários acima de R$ 10.000,00 será aplicado em 01SET15, um aumento salarial na importância fixa de R$ 962,00.

2 - Admitidos após a data base (01SET2015):
Mês de admissão Faixa Salarial de até R$ 10.000,00 (% devido) Faixa Salarial acima de R$ 10.000,00 (reajuste R$)
Setembro/ 2015 9,62 962,00
Outubro/ 2015 8,80 881,87
Novembro/ 2015 7,97 801,70
Janeiro/ 2016 7,15 721,53
Fevereiro/ 2016 6,33 641,39
Março/ 2016 5,52 561,19
Abril/ 2016 4,71 481,02
Maio/ 2016 3,91 400,85
Junho/ 2016 3,12 320,68
Julho/ 2016 2,33 240,51
Agosto/ 2016 1,55 160,34
Setembro/ 2016 0,77 80,17
3 - Salário normativo:

R$ 1.425,06 para todos os empregados abrangidos por esta convenção;

4 - Horas extraordinárias:

1) 70% - 02 primeiras horas extraordinárias diárias;
2) 75% - para as excedentes as 02 horas extras diárias;
3) 100% - horas trabalhadas no repouso semanal e feriados.

5 - Férias:

1) Iniciadas no 1º dia útil da semana, exceto escalas de revezamento, pedido expresso em contrário do empregado e férias coletivas;
2) Férias coletivas parceladas que abrangem os dias 25DEZ e 01JAN, estes dias não serão computados como férias e, portanto, excluídos da contagem dos dias corridos regulamentares ;
3) Fica garantido o emprego ou salário por 30 dias quando do retorno das férias individuais, sem prejuízo do aviso prévio.

6 - Adicional noturno:

35% de acréscimo em relação à hora diurna. Prorrogado o final da jornada noturna, após às 5 horas, é devido também o adicional noturno quanto as horas prorrogadas.

7 - Cesta básica.

1) R$ 175,00 em forma de Vale Alimentação ou Cesta Básica;
2) Desconto máximo de 1%;
3) Entregue até 15º dia do mês.

8 - Fornecimento de desjejum.

1) Fornecimento em unidades fabris aos empregados que trabalhem nos turnos que iniciam ou encerram a jornada pela manhã;
2) Não corresponde a salário, podendo inclusive as empresas enquadrar tal item no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador).

9 - Reembolso creche.

1) Reembolso creche de 25% do salário normativo;
2) Concedido à empregada, com filho de 0 a 01 ano de idade, limitado a 6 meses, a partir do retorno do afastamento previsto no art. 392 da CLT.

10 - Participação nos lucros ou resultados.

As empresas que não implementarem Programa de Participação nos Lucros e Resultados até o dia 31AGO2015, deverão pagar para cada empregado, até MAR/2017, uma multa nos seguintes valores:
1) Empresas com até 100 empregados multa de R$ 770,00;
2) Empresas com mais de 100 empregados multa de R$ 850,00.