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NR12 - Consulta Pública do Senado

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por meio do Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL), encaminhou recentemente a Consulta Nacional no portal e-Cidadania do Senado Federal sobre o PDS 43/2015, que susta a aplicação da Norma Regulamentadora 12 (NR 12) do Ministério do Trabalho, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

É muito importante analisar a questão e ajudar na divulgação desta votação. Os interessados em participar poderão escolher entre:

SIM, para apoiar o PDS 43/2015 e suspender a aplicação das regras atuais da NR 12.
NÃO, para discordar do PDS 43/2015 e assim manter em vigor as regras atuais da NR 12.

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Fonte: Senado Federal