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E-Social e PLR são temas da 8ª reunião do Grupo de Recursos Humanos do SIMABESP e SICAB

No último dia 12 de abril aconteceu a 8ª Reunião do Grupo de Recursos Humanos do Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (SIMABESP) e do Sindicato da Indústria de Produtos de Cacau, Chocolates, Balas e Derivados do Estado de São Paulo (SICAB) com temas importantes para o setor como o E-social, reforma trabalhista, terceirização, além da troca de experiências entre os participantes.

Na ocasião, a MGW Consultoria em Governança Fiscal e Financeira abordou a questão do E-Social sob o ponto de vista dos aspectos que as empresas devem se preparar para entrada em vigor desta obrigação.

O E-social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano e posteriormente, no mês de junho, para empresas com faturamento inferior a este valor. A plataforma irá unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com a finalidade de padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.

Segundo o especialista da MGW, Luis Claudio Palese os principais problemas encontrados pelas empresas na adequação são: mudança de cultura e processos, inconsistência de cadastro dos empregados, excesso de informação descentralizada, dentre outros. Portanto o primeiro passo é o saneamento das informações cadastrais dos colaboradores e em seguida realizar um levantamento nos cronogramas de férias, cargos e salários e sistema de horas extras.

Outro tema abordado foi a apresentação da empresa Dori Alimentos (fabricante de balas de gomas, doces e snacks) sobre a greve ocorrida em 2013 por conta do não pagamento do PLR – Participação de Lucros e Resultados referente ao exercício 2012. O Diretor Jurídico e de RH, Sergio S. Gião apresentou um cronograma da paralisação e as medidas legais que a empresa tomou para se resguardar na justiça. De acordo com Sergio, o melhor caminho foi a negociação com o sindicatos dos trabalhadores para por fim ao movimento.

Para finalizar o encontro, Nelson Augusto Gonçalves, assessor jurídico do SIMABESP apresentou as principais mudanças na Lei 6019/2017 que trata da terceirização, ressaltando que do ponto de vista jurídico as inseguranças permanecerão como antes. O último assunto debatido foi a respeito do acórdão do Ministro Gilmar Mendes que veda o recolhimento da contribuição sindical e assistencial dos empregados não filiados aos seus respectivos sindicatos. O tema deve ser trazido na próxima reunião do grupo que acontecerá em 07 de junho.

Fonte: SIMABESP