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SIMABESP propõe debate sobre guerra fiscal


São Paulo, 08 de junho de 2017 - Executivos e associados do Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (SIMABESP) se reuniram hoje com representantes do Sindicato da Indústria do Trigo (SINDUSTRIGO) a fim de encontrarem em conjunto recursos que minimizam os impactos da guerra fiscal. Esta é uma prática de concessão de incentivos que desoneram total ou parcialmente o ICMS.

Em 2007, o Governo Paulista editou a Lei nº 12.790 e o decreto nº 52.585 (28/12/2007) que reduziram a carga tributária final em 7% para as operações internas de produtos como trigo (grão), farinha de trigo, mistura pré-preparada, massas alimentícias secas (macarrão), pães e biscoitos. Esta medida concedeu crédito presumido equivalente a 7% sobre o valor da saída interna de mercadoria, reduzindo para zero o tributo de ICMS nessas operações.

Por outro lado, os incentivos fiscais concedidos pelo Paraná e Rio Grande do Sul permitem que a compra por parte das indústrias de transformação seja realizada com alíquota de 12%, crédito presumido de 10% e recolha de 2% em carga tributária, por conta de estes Estados creditarem 100% do total da nota.

Este cenário de guerra fiscal diminuiu a competitividade dos moinhos paulistas e para os fabricantes de massas e biscoitos de São Paulo é mais caro comprar farinha de trigo local em comparação às demais regiões.

Com base nisso, alguns associados SIMABESP foram autuados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ-SP), que passou a exigir o recolhimento da diferença da alíquota interestadual. O órgão estadual entende que, de acordo com o artigo 59 §2º do RICMS/SP, não se considera cobrado, ainda que destacado em documento fiscal, imposto que corresponder a vantagem econômica decorrente da concessão de qualquer benefício fiscal não convalidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), artigo 155 §2º, inciso XII, alínea “g” da Constituição Federal.

“Por conta destas penalizações em várias empresas do nosso setor, vemos que este debate junto com os representantes do SINDUSTRIGO sobre as distorções da guerra fiscal é a saída mais eficaz para a elaboração de uma proposta que evite as autuações aos nossos fabricantes e melhore a relação com os moinhos paulistas”, explica Claudio Zanão, presidente-executivo do SIMABESP.

Christian Saigh, presidente do SINDUSTRIGO, apresentou a proposta de um novo pleito que a entidade levará ao governador Geraldo Alckmin para elevar a 12% os percentuais dos benefícios de ICMS aplicáveis à farinha de trigo produzida em de São Paulo, possibilitando também o crédito presumido de 12%. Assim, mais 11 moinhos locais poderão fornecer seus produtos com isonomia tributária e logística simplificada. A ideia é que este documento seja assinado em conjunto com o SIMABESP e Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo (SINDIPAN).

Diante de todo cenário retratado, Felipe Dias e Thiago Fraga, ambos da Honda Advogados, orientaram juridicamente os presentes na reunião com o intuito central de buscar medidas eficientes para toda a cadeia do trigo de São Paulo.

É importante ressaltar que no último dia 31 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15,  que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal interestadual e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de um a 15 anos de vigência. “O texto procura regulamentar as regras de convalidação dos benefícios, bem como prevê a possibilidade de perdoar os débitos tidos como irregulares. Na proposta final apresentada ao Senado, os benefícios da indústria serão aplicáveis pelo prazo de 15 anos após a data da publicação da lei” contextualiza o advogado Thiago Fraga.

Fonte: SIMABESP