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FGTS principais pontos para a transição de informações do eSocial


Em 30 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Circular CEF nº 832/2018, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Principais pontos:

Durante a fase de transição de informações para o eSocial, devem ser observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA.

O empregador poderá, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31/01/2019.

A presente Circular aplica-se aos empregadores enquadrados no inc. I, do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2017, quais sejam, que em 1º/01/2018, possuiam faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

A Circular CEF nº 832/2018 entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: CIESP