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Associados SIMABESP continuarão na desoneração da folha de pagamento


Após sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região os associados ao Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (SIMABESP) manterão o recolhimento nos termos da opção feita no início do exercício de 2018, que concedeu a tutela antecipada para determinar a suspensão da exigibilidade da contribuição sobre a folha de salários, a partir de 01/09/2018, afastando os efeitos da Lei no 13.670/18, sancionada em Abril pelo presidente Michel Temer.

Com isso, empresas de 39 setores da economia não podem mais realizar a contribuição previdenciária sobre a sua receita bruta (alíquota de até 4,5%), sendo obrigada a fazê-la exclusivamente sobre a folha de pagamento (alíquota de 20%).

De acordo com as justificativas do juiz que concedeu a liminar, “nesse compasso a preservação da segurança jurídica deve se sobrepor ao interesse arrecadatório, possibilitando que as empresas que optaram, no início do ano fiscal, pelo regime de tributação das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta, confiantes de que aquela opção seria respeitada pelo Estado, porque nos termos da Lei seria ela irretratável, possam, até o término do exercício fiscal dela valer-se”.
Para Cláudio Zanão, presidente-executivo do SIMABESP, ”garantir aos associados que continuem se beneficiando da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro foi uma conquista importante em um ano desafiador como esse”, destaca.

Para as empresas associadas usufruírem da liminar, basta entrar em contato com o sindicato e solicitar uma declaração de filiação.

Fonte: Assessoria de imprensa SIMABESP