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SIMABESP promove debate sobre os aspectos legais e práticos do contrato intermitente e o cenário das negociações coletivas


No último dia 12 de dezembro, o SIMABESP realizou a 6ª Reunião do Grupo de Recursos Humanos. Na oportunidade, o advogado e especialista em direito do Trabalho Roberto Baronian, do escritório Granadeiro & Guimarães Advogados, promoveu um debate junto aos associados sobre os aspectos legais e práticos do contrato intermitente e o cenário das negociações coletivas.

De acordo com o especialista, a nova modalidade de contração prevista na nova legislação trabalhista (Lei 13.467/2017) já rendeu cerca de 6% das 162 mil novas vagas de trabalho criadas entre abril e junho deste ano. O modelo é indicado para empregadores que precisam de funcionários em ocasiões especificas, ou seja, eventualmente. “O empregador deverá elaborar um contrato especificando informações como: dados cadastrais do funcionário e da empresa contratante; valor referente a hora /dia de trabalho e a forma/ prazo para pagamento das remunerações. Além das informações estarem presentes no contrato, precisam estar presentes na carteira de trabalho, ambos deverão assinar (contratante e contratado)”, explica.

Quanto às negociações coletivas, o diálogo e a transparência entre as partes serão cruciais para o sucesso e celebração das convenções. É necessário manter uma comunicação clara, de maneira que atenda aos trabalhadores e empregadores, com uma pauta de reivindicação previamente analisada e discutida com as partes. Entre as principais mudanças, assinadas na Convenção Coletiva do Interior (data-base 01º de setembro), exceto nas regiões de Marília e Bauru, foram: inclusão do holerite online; estabilidade de férias proporcional ao período utilizado, previsto no § 1º do art. 134 da CLT, dentre outras alterações.

A empresa Wiabiliza apresentou um modelo de pesquisa de remuneração, benefícios e práticas de gestão com o objetivo de subsidiar os fabricantes do setor uma comparação para estabelecimento ou revisão/reformulação de suas estruturas salariais e de benefícios.

Por fim, foi apresentada uma proposta de agenda para as reuniões do Grupo de Recursos Humanos e uma retrospectiva dos temas tratados pelo comitê ao longo de 2018: Compliance em Recursos Humanos, Negociações, Greves e Continuidade dos Negócios, Preparação para negociações coletivas 2018, Qualidade de vida nas empresas, com impacto na saúde dos colaboradores e na sinistralidade, 2ª Etapa do E-Social: Segurança e Medicina do Trabalho e Projeto FAP x RAT – Central de Inteligência SIMABESP X FIESP. Além dos temas, o SIMABESP promoveu uma pesquisa exclusiva de cargos e salários com a empresa RH Plus, o Workshop sobre Como Implementar um programa de PLR e a Jornada de RH em parceria com outras entidades.

Fonte: Assessoria de Imprensa SIMABESP