O fim da MP927 e seus reflexos nas relações de trabalho
A MP 927, que dispunha sobre diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, perdeu sua validade. Agora, várias destas medidas voltam a ser reguladas pela CLT. Outras, simplesmente deixaram de existir.
Listamos, no resumo anexo, as principais matérias afetadas pelo fim da MP 927.
Recomendamos analisar as medidas adotadas pela empresa com base na MP 927, em especial para identificar a eventual necessidade de ajustes complementares, principalmente em relação a BANCO DE HORAS e TELETRABALHO (HOME OFFICE).
Estamos à disposição para qualquer suporte em relação a esta providência, assim como para sanar quaisquer dúvidas.
GRANADEIRO GUIMARÃES ADVOGADOS
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Fonte: Granadeiro Guimarães
