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O fim da MP927 e seus reflexos nas relações de trabalho


A MP 927, que dispunha sobre diversas medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, perdeu sua validade. Agora, várias destas medidas voltam a ser reguladas pela CLT. Outras, simplesmente deixaram de existir.

Listamos, no resumo anexo, as principais matérias afetadas pelo fim da MP 927.

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Recomendamos analisar as medidas adotadas pela empresa com base na MP 927, em especial para identificar a eventual necessidade de ajustes complementares, principalmente em relação a BANCO DE HORAS e TELETRABALHO (HOME OFFICE).

Estamos à disposição para qualquer suporte em relação a esta providência, assim como para sanar quaisquer dúvidas.

GRANADEIRO GUIMARÃES ADVOGADOS
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Fonte: Granadeiro Guimarães