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7 de setembro: veja quando o trabalho no feriado dá direito ao pagamento em dobro


O Dia da Independência do Brasil é celebrado anualmente no dia 7 de setembro. Em 2022, a data cai numa quarta-feira.

Conforme estabelece o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , "é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria".

Sendo assim, os trabalhadores com carteira assinada, assim como os servidores públicos, devem folgar no dia 7 de setembro.
Pagamento em dobro

Contudo, a lei abre exceções para que o trabalho no feriado seja permitido. De acordo com a lei trabalhista, quando o colaborador precisa trabalhar em feriados civis e religiosos, deverá receber o seu valor de hora em dobro.

Por exemplo, o valor normal da hora de trabalho do colaborador é de R$15. Ao trabalhar nos feriados, a hora deverá ser paga em dobro, ou seja, R$30.

Vale ressaltar que há exceções nos casos em que a empresa determina que o descanso poderá ser usufruído em uma outra data, mas isso deve ser previsto em acordo ou convenção coletiva da categoria.
Hora extra

Outro ponto fundamental é que o trabalho no feriado não pode ser contabilizado como hora extra.

Só é considerado hora extra quando o funcionário fica além da sua jornada diária normal. Portanto, se a jornada de trabalho do profissional é das 8h às 18h, o que for trabalhado além deste horário será considerado hora extra e a remuneração deverá ser paga da seguinte forma:

Hora trabalhada em dobro (feriado) + 50% do valor da hora em dobro para cada hora trabalhada em dias de semana.
Feriados

O Dia da Independência do Brasil é um dos três feriados que constam no calendário nacional. São eles:

Feriado   

Feriado

Data

Ano novo / Confraternização Universal

1º de janeiro

Paixão de Cristo / Sexta-feira Santa

15 de abril

Tiradentes

21 de abril

Dia do trabalho

1º de maio

Independência do Brasil

7 de setembro

Nossa Senhora Aparecida

12 de outubro

Finados

2 de novembro

Natal

25 de dezembro

Ano novo

31 de dezembro

Fonte: Portal Contábeis