O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (25) em Brasília, apresentou uma revisão significativa nas projeções de receitas, indicando uma redução de R$ 9,49 bilhões em relação à previsão anterior.

Esta alteração está diretamente relacionada à implementação da nova legislação que restringe os incentivos fiscais estaduais para empresas, resultando em uma queda na estimativa de receitas de R$ 35,35 bilhões para R$ 25,86 bilhões para o ano em curso.

Durante o processo de votação no Congresso Nacional, a referida lei passou por modificações substanciais, permitindo não apenas à indústria, mas também ao comércio e aos serviços, a utilização desses incentivos. Em contrapartida, foi estabelecida uma renegociação especial para que as empresas possam quitar os cerca de R$ 90 bilhões devido nos últimos anos, conforme relatado por autoridades do setor financeiro.

Um dos pontos de destaque da nova legislação é a limitação do uso de subvenções fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimentos empresariais, excluindo o seu emprego para custeios. Esta medida visa aprimorar a eficácia desses incentivos e evitar abusos por parte das empresas, conforme explicado por especialistas em economia fiscal.

Além disso, o relatório revela a eliminação da previsão de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em Imposto de Renda provenientes da manutenção parcial dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora o governo tenha proposto a eliminação desses mecanismos, o Congresso Nacional optou por mantê-los, embora com restrições para evitar o seu uso abusivo.

Outra mudança significativa refere-se à definição de uma alíquota federal sobre o Remessa Conforme, que teve sua previsão de arrecadação de R$ 2,86 bilhões derrubada. Esse regime especial da Receita Federal tributa compras online de produtos importados de até US$ 50, porém, diante das projeções conservadoras do governo, essa fonte de receita foi excluída do relatório.

Com relação às projeções de receitas extras, o relatório mantém a estimativa de R$ 24 bilhões provenientes de limitações de compensações tributárias da medida provisória que reonera a folha de pagamentos. No entanto, há desafios a serem enfrentados para alcançar essa meta, destacando-se a possível retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Perse) pelo Congresso Nacional.

Por fim, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, enfatizou a importância da revisão dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para compensar possíveis quedas de receitas, ressaltando a necessidade de prudência na elaboração das projeções orçamentárias.

Confira as previsões detalhadas de arrecadação conforme o Relatório Bimestral:

• Subvenções do ICMS: R$ 25,862 bilhões
• Apostas esportivas online: R$ 728 milhões
• Remessa Conforme: zero
• Taxação de offshores: R$ 5,639 bilhões
• Taxação de fundos exclusivos: R$ 13,28 bilhões
• Fim do JCP: zero
• Voto de qualidade no Carf: R$ 55,647 bilhões
• Transações tributárias da nova lei do Carf: R$ 42,174 bilhões
• Limite a compensações tributárias: R$ 24 bilhões

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O primeiro filme traz o personagem de Igor Guimarães utilizando o Cup Helmet, feito com uma embalagem de Cup Noodles sabor Galinha Caipira, em uma piscina praticando nado sincronizado. Em todo o vídeo, Igor destaca que para preparar o alimento “é só colocar água quente”, bordão que já faz parte das frases utilizadas na campanha de estreia, iniciada em fevereiro, além de ser o atributo mais marcante do produto: a praticidade de consumo.

O segundo filme destaca o sucesso dos 12 deliciosos sabores do Cup Noodles: feijoada, bolonhesa, carne defumada, cheddar, costela com molho de churrasco, curry, legumes com azeite, frutos do mar, teriyaki, yakissoba, galinha caipira e galinha caipira picante. E a campanha da Cup Noodles termina com um terceiro filme que ressalta a facilidade de consumir o produto em qualquer ambiente fora de casa, de forma rápida e fácil de preparar. Inclusive enquanto dança, como demonstra o personagem.

“O consumo do Cup Noodles é ideal para simplificar a rotina das pessoas e, para reforçar essa característica, costumamos fazer alusões a essa agilidade e facilidade de preparo em vídeos divertidos e com muito humor”, conta Ana Fossati, gerente de Marketing da NISSIN FOODS DO BRASIL.

“Pela simplicidade e praticidade do Cup Noodles, nós nos esforçamos continuamente para conferir ao produto um senso de diversão e exclusividade. Igor Guimarães, um comediante talentoso, dá vida a essa essência alegre facilmente, apenas com sua voz e expressões faciais,” comenta Kojiro Tanoue, Diretor Executivo de Criação da Dentsu Creative.

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Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais deverão ser regulamentadas através de Leis Complementares, a serem implementadas gradualmente entre os anos de 2026 até 2033.

Segundo o texto, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029.  Um dos pontos que preocupa as empresas credoras é qual o tratamento que será dado aos seus saldos credores existentes, a partir da extinção deste imposto.

O Artigo 133 da Constituição Federal alterado pela Emenda Constitucional 132/23, determina que uma vez homologado por seu Estado de Origem, o saldo credor do ICMS poderá ser compensado com o IBS, em 240 parcelas mensais e sucessivas.

É fundamental que a homologação prévia ocorra, perdendo a importância o valor do saldo credor escriturado e lançado em GIA sendo passível de utilização, ou transferência apenas o que for homologado previamente, sob pena de não o fazendo, perder definitivamente este crédito acumulado.

Neste processo de homologação, é possível retroagir aos últimos cinco anos.  Da seguinte forma, agora em 2024, podem ser homologados os créditos gerados a partir de 2019, e assim sucessivamente.  Já em 2033, poderão ser homologados os créditos homologados a partir de 2028.

Enquanto não se tem a regulamentação, apenas a Emenda Constitucional, por tanto não há a garantia que a compensação do ICMS com o IBS venha de fato acontecer em 2033.  Pois vai depender de quando a Lei Complementar entrar em vigor, podendo alterar estes prazos.

Atualmente, no Estado de São Paulo, um dos poucos que disciplina o assunto através do Sistema e-CredAc, (Portaria SER 65/2023), já acontece situação semelhante ao determinado na EC 132/23, ou seja, os crédito acumulado que não estiver previamente homologado pela Fazenda Estadual,  não podem ser transferidos para outras empresas nem compensados, ficando na escrita fiscal (conta gráfica).

O crédito acumulado de ICMS é um dos maiores problemas tributários das empresasacumuladoras de crédito. Foram valores desembolsados nas compras não compensados nas vendas, e que ficam a “fundo perdido” caso não se tome alguma atitude para reavê-los.

Os impactos destes recursos parados são extremamente significativos no balanço destas empresas. O primeiro deles é o financeiro, imaginemos um saldo credor de ICMS acumulado há mais de três anos no ativo circulante.  Levando mais três anos para monetizar este crédito, temos um total seis anos. O custo financeiro de um dinheiro desembolsado há seis anos atrás é muito grande.

Outro impacto é a geração de lucro fictício e imposto de renda indevido neste período, onde se paga imposto de renda sobre um valor que não foi recebido pela empresa.

Apesar da previsão da EC 132/23, de que o ICMS homologado poderá ser compensado com o futuro IBS a partir de 2033, é importante atentar para o fato da necessidade de homologação prévia destes créditos, o que pode ser feito via processo administrativo neste momento, retroagindo (em 2024) ao ano de 2018.

Atualmente, seguindo o disposto no Regulamento do ICMS estes saldos credores, após a homologação podem ser transferidos ou compensados, de acordo com o disposto na Portaria CAT SRE 65/2023, no caso do Estado de São Paulo, e de acordo com o disposto no Regulamento do ICMS de cada unidade da federação, conforme o caso, desde que, claro, estejam previamente homologados e aprovados pela Fazenda.

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As 51.073 empresas com 100 ou mais funcionários que enviaram as informações sobre a transparência salarial e de critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil.

Após obter o relatório, a empresa tem até o dia 31 de março para publicar obrigatoriamente o resultado em suas redes sociais, site ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

O MTE observa que somente o relatório, que será divulgado a partir do dia 21 de março, deve ser considerado como oficial. Informações disseminadas antes desta data devem ser ignoradas, isso porque a área técnica do MTE ainda está trabalhando para consolidar os dados.

Relatório de transparência salarial

As empresas com 100 ou mais funcionários tiveram até o dia 8 de março para mandar as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o MTE, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com as informações, o MTE produziu um relatório para cada empresa, que deverá ser publicado pela mesma até o prazo acima.

A perspectiva do Ministério do Trabalho e do Ministério das Mulheres é ainda no mês de março divulgar um balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. Na solenidade de divulgação dos dados, será publicado o decreto do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral.

Sobre a Lei 

Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.

Com informações gov.br

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No Dia de Finados (2), os bancos não abrirão para atendimento ao público, apenas caixas eletrônicos e áreas de atendimento, retornando às atividades normais somente na sexta-feira (3). Da mesma forma, acontecerá com a bolsa de valores brasileira, Correios e casas lotéricas.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados no país, porém, caso isso não aconteça, contas de consumo e carnês com vencimento no feriado poderão ser pagos no dia útil seguinte, sem acréscimos.

No caso dos boletos bancários cadastrados como sacados eletrônicos, os clientes podem realizar o pagamento via Débito Direto Autorizado (DDA).

A Febraban recomenda que, a fim de se ter maior comodidade e conveniência, os clientes e o público de maneira geral podem evitar o comparecimento presencial nos bancos, usando os canais digitais e atendimento telefônico.

Bolsas No feriado de Finados, não haverá também negociação nos mercados de renda variável, renda fixa, ETFs e derivativos, bem como na bolsa de valores e no mercado de empréstimo de ativos.

Os investidores também não poderão fazer negociação no mercado de títulos públicos federais nem de Tesouro Direto.

Serviços públicos Por conta do feriado estar previsto em lei federal, os servidores públicos fecham ou funcionam com horários reduzidos no dia 2, exceto redes de saúde estaduais para atendimento às urgências e emergências em prontos socorros, setores de internação e centros cirúrgicos.

No feriado também, os trabalhadores no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , no caso daqueles que trabalham em áreas de serviços essenciais, têm direito ao pagamento adicional de 100% proporcional ao número de horas trabalhadas ou folgas compensatórias.

Com informações do eInvestidor

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De acordo com uma pesquisa de 2021, realizada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), com a participação de líderes de companhias de diferentes portes, 95% dos entrevistados afirmaram já ter iniciado ações de sustentabilidade em suas empresas. Além disso, 68% reconhecem benefícios diretos decorrentes da adoção da agenda e 23% identificam benefícios indiretos.

É importante destacar que o impacto do ESG vai além da imagem da empresa, pois não apenas melhora a percepção pública da instituição, como também atrai clientes e investidores. Essas práticas têm o potencial de agregar valor à companhia e promover o aprimoramento da capacidade de gestão e dos processos sociais e produtivos como um todo. Diante desse cenário, a Scooto, central de atendimento que transforma o relacionamento entre pessoas e empresas, lista 3 dicas para implementar as práticas ESG em pequenas e médias empresas. Metas claras e alcançáveis O primeiro passo para PMEs é entender as suas características, capacidades e objetivos. Desta maneira, será possível definir quais serão os primeiros passos, além de como será o acompanhamento e o prazo para alcançá-los. Após isso, é importante mensurar os impactos da atividade empresarial, e mapear o que precisa ser feito para alcançar as metas estabelecidas inicialmente. Como consequência, as ações devem gerar uma evolução contínua. Comprometimento e transparência De nada adianta definir as mudanças rumo à sustentabilidade de um negócio sem o pleno compromisso da gestão. Por isso, é importante que a cultura da organização esteja alinhada aos princípios do ESG, ou seja, deve envolver todas as partes interessadas, desde a liderança até os prestadores de serviço.

Pessoas no centro

Tudo que envolve a sustentabilidade de uma companhia passa pelas pessoas, desde a relação humana com o meio ambiente, a forma como o líder se relaciona com o liderado, até o atendimento ao cliente e a diversidade da equipe.

Uma produção ecoeficiente somada a gestão humanizada leva a responsabilidade socioambiental. Com isso, o ciclo se torna a nova realidade das organizações, e consequentemente, da população.

Portanto, as pequenas e médias empresas podem colher benefícios concretos ao adotar essa abordagem, fortalecendo tanto seus resultados financeiros quanto sua contribuição para uma sociedade mais sustentável.

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No entanto, quando questionados sobre suas preocupações em relação a uma semana de trabalho mais curta, cerca de um em cada cinco entrevistados acredita que o país não está preparado para essa mudança. Alguns temores incluem a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana e a adoção desse modelo por equipes que normalmente dependem do trabalho presencial.

O levantamento entrevistou 10 mil profissionais em cinco países latino-americanos, incluindo o Brasil.

A pesquisa demonstra que 83% dos brasileiros têm interesse em reduzir sua jornada de trabalho, enquanto 17% se opõem a esse formato, que implica em um dia a menos de trabalho na semana ou uma carga horária reduzida ao longo dos dias.

A diretora de Reconnect | Happiness at Work, Renata Rivetti, que colaborou com a pesquisa, enfatiza que as pessoas estão buscando trabalhos mais flexíveis e modelos híbridos. Essa percepção é importante para que as lideranças possam fazer mudanças em suas práticas e até na cultura empresarial.

Redução na jornada de trabalho O interesse por uma semana de trabalho mais curta ganhou destaque após a pandemia. Em alguns países, como o Reino Unido, Portugal e Estados Unidos, várias empresas participaram de experimentos para avaliar os efeitos dessa mudança.

No Brasil, um teste conduzido pela organização 4 Day Week teve início em agosto deste ano e será implementado efetivamente entre o final de 2023 e o início de 2024.

A flexibilidade se tornou um valor importante para os trabalhadores desde o fim da pandemia de Covid-19, ocupando o segundo lugar entre os fatores mais relevantes, enquanto o salário permanece em primeiro lugar.

O estudo também aponta que 64% dos profissionais adotam um modelo de trabalho híbrido, 18% trabalham presencialmente e outros 18% trabalham remotamente. Nas entrevistas qualitativas, quando questionados sobre benefícios inegociáveis, 46% destacaram a flexibilidade no modelo de trabalho.

Além disso, mais da metade (55%) dos profissionais relataram estar insatisfeitos com seus empregos atuais, com os principais motivos sendo a falta de flexibilidade (25%), o salário (14%) e a falta de processos (11%). A pesquisa descreve essa insatisfação como uma “epidemia”.

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Outra métrica interessante levantada pelo estudo relata que 38% das empresas entrevistadas apresentaram uma redução superior a 50% nos custos relacionados a multas, juros, duplicidades e outros erros tributários depois da implementação da plataforma. Deste montante, 26% afirmaram que a economia ultrapassou a marca dos 80%.

De acordo com o cofundador e CEO da Dootax, Yvon Gaillard, a pesquisa confirma uma percepção de que as corporações que investem na modernização de seus processos fiscais asseguram mais agilidade e eficiência em suas operações. “Processos manuais e repetitivos devem ser executados por robôs, que têm a capacidade de processamento infinitas vezes superior em relação aos seres humanos, sem contar que é muito mais fácil aumentar a capacidade de processamento dos robôs do que a contratação e treinamento da equipe”, atesta.

Gestão tributária ainda é um desafio Todo esse cenário se torna ainda mais valioso avaliando o contexto do país. Isso porque, no Brasil, os empreendedores enfrentam inúmeros desafios relacionados à gestão tributária. De acordo com um levantamento feito pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras chegam a gastar 1.501 horas anualmente apenas para lidar com exigências fiscais.

É justamente pensando em combater essa realidade que 37% das corporações ouvidas pelo estudo afirmam que o principal motivo para ter contratado uma plataforma de automação fiscal foi aumentar a agilidade nos processos fiscais. E os resultados, nesse sentido, foram satisfatórios, já que 56% das companhias relataram que o aumento na velocidade na execução de tarefas por parte da equipe fiscal foi superior a 50%.

Questionados sobre quais são os principais benefícios conquistados após a implementação da tecnologia dentro dos processos tributários, 23% das instituições apontaram a melhora na eficiência operacional, enquanto 22% citaram a otimização de tempo proporcionada à sua equipe. A maior organização na gestão da área fiscal (19%), o aumento da produtividade da equipe (14%) e a redução de erros (14%) foram outras vantagens destacadas.

Segundo Gaillard, os dados levantados pela análise retratam como o investimento em soluções automatizadas se tornou um enorme diferencial na jornada corporativa visando ao êxito na gestão fiscal. “A tecnologia dentro do setor tributário atua como protagonista na tarefa de auxiliar as companhias a atuar de maneira mais rápida, segura e organizada perante os seus processos e obrigações fiscais”, conclui.

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Em que pese a facilidade, é preciso que as empresas tomem alguns cuidados para que os valores não sejam considerados parcelas salariais pagas por meio de cartão de benefícios, e, dessa foram, sendo tributados. Por exemplo: pagamento de vale alimentação que permite a compra de outros bens que não a alimentação.

Recomendações – Benefícios trabalhistas Em primeiro lugar, é saudável e motivador que os funcionários recebam incentivos por meio de benefícios concedidos pela empresa, mas é importante que haja controle e equilíbrio, pois quanto maior a gama de benefícios e de flexibilidade, maior a margem de risco de desvirtuamento e caracterização como salário, atraindo todos os reflexos trabalhistas e tributários da remuneração.

Nesse sentido, a primeira providência é buscar uma operadora de benefícios que trabalhe com a tecnologia que permite um controle detalhado de onde os valores são gastos.

Cada empregador estabelece quais benefícios serão habilitados para o cartão [alimentação, refeição, cultura, transporte] bem como estabelecer o grau de flexibilidade, devendo definir, também, regras e políticas internas de uso. Isso é muito importante!

A natureza do benefício vai depender da destinação dos valores feita pelo trabalhador. Ou seja, mesmo que a empresa conceda R$ 600,00 a título de benefício saúde, por exemplo, será necessário verificar se a destinação foi feita para outra categoria e qual o tratamento fiscal e trabalhista daquela categoria de destino.

Dessa forma, é fundamental que as empresas façam uma análise detalhada de seus benefícios, sendo recomendado que a flexibilidade exista apenas entre verbas de mesma natureza e que tenham tratamento tributário e trabalhista similar.

Por exemplo, o valor destinado a “auxílio saúde” poderá ser flexibilizado com o vale cultura (porque ambos NÃO SÃO considerados como salário, no termos do § 2º do artigo 458 da CLT) . Contudo, não poderá ser utilizado para pagar contas ou saques em dinheiro. É importante verificar, junto à operadora de benefícios, a existência de ferramentas que permitam bloqueios entre categorias.

Benefícios trabalhistas – Exemplo: R$ 500,00 do benefício alimentação e R$ 500,00 de combustível. Este só passara na rede de postos e afins, bem como a alimentação somente em rede de gêneros alimentícios.

Ainda nesse contexto, ressaltamos que existem muitas empresas que oferecem aos funcionários cartão premiação, em razão de metas atingidas, vendas efetuadas, etc.

Esses pagamentos são válidos e estimulantes para os trabalhadores, porém, é recomendável que sejam realizados observando-se o que diz a lei sobre o conceito de prêmio, a fim de que não sejam caracterizados como salário.

Diz o art. 457, § 4º da CLT: “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades”.

Portanto, o prêmio até pode ser pago por meio de um cartão de incentivos, mas ao pagar o prêmio, o empregador deve ter a possibilidade de comprovar, de forma clara e objetiva que o desempenho do funcionário foi além do esperado, com uma produtividade acima da média, com resultados extraordinários, segundo critérios objetivos dispostos em uma Política de Incentivos/de Premiações, sob pena desses pagamentos, mesmo sendo pagos a título de prêmio, passarem a ser considerados verbas salariais, uma vez que, aos olhos da legislação trabalhista, o que vale é aquilo que ocorre na realidade da empresa, no cotidiano dos funcionários.

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